Plantados No Chão

Agradeço muito aos leitores tanto do livro quanto do blog, e anuncio que finalmente sinto o dever cumprido.

Todos os casos relatados no livro Plantados no Chão foram atualizados mediante este blog, e ainda conseguimos reunir mais uma boa quantidade de informações e reflexões novas. Embora sem mais posts, o blog continuará no ar, linkado ao site do livro.

(http://www.conradeditora.com.br/plantadosnochao).

Esperamos que o trabalho do livro não acabe por aqui, mas que possamos investigar mais essa nova cara dos assassinatos políticos no Brasil. Por ora, quem quiser entrar em contato fique à vontade para escrever para o meu email: viana.natalia@gmail.com.

Em frente!

Em 30 de setembro de 2005, o sindicalista Jair Antônio da Costa foi estrangulado por policiais diante de centenas de sindicalistas como ele, que protestavam contra cortes nas fábricas de sapato da pacata cidade de Sarapiranga, no Rio Grande do Sul. Jair Antônio era diretor do Sindicato dos Sapateiros de Igrejinha, cuidava dos eventos esportivos da organização. Seu colega Luís Carlos Vieira Cardoso narra seus últimos momentos:

“Quando eu estava pegando o carro para ir embora, vi um tumulto e corri para ver o que era. Vi os policiais pegando o Jair, algemando ele. Fechou de polícia em volta dele e não dava para ver o que era. Os sindicalistas gritavam para largarem, que ele era trabalhador. No centro da roda, Jair era agredido de forma brutal. Os policias acusavam-no de ter roubado a chave de uma moto da brigada militar, e sacaram a arma para afastar a multidão. Com um cassetete pressionado contra o pescoço, Jair se debateu até cair desfalecido. “Só vi ele nos pés da polícia.”, lembra Luís Carlos. “Quando levantaram o corpo para botar dentro da viatura ele estava todo molhado. Já saiu dali praticamente morto”.

Quase três anos depois, a única punição que os oficiais da brigada militar receberam foi serem afastados temporariamente de suas funções. Eles permanecem, contudo, na Brigada.

Onze policiais (excluindo o comandante da operação, tenente-coronel José Paulo da Silva) estão respondendo processo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Seis deles, entre eles Valmir Antônio da Costa, que teria estrangulado o sindicalista, respondem por homicídio qualificado. Outros cinco respondem por culpa concorrente.

O processo caminha lentamente, segundo nos informa o advogado José Carlos Dri, que tem feito assistência ao Ministério Públcio na acusação. A coleta de provas foi encerrada no mês de outubro do ano passado, e as alegações finais da acusação foram apresentados no mesmo mês.

“Tanto o MP como nos requeremos a pronuncia de todos os réus nos precisos termos da denuncia, ou sej,a pelo cometimento do crime de homicídio doloso com três qualificadoras, ou seja, por homicídio triplamente qualificado” - por motivo fútil, com emptrego de totura e recursos que impossibilitam a defesa da vítima.

Logo depois, foi aberto o prazo para a defesa dos réus. Porém, até agora, nem todas as defesas foi apresentada. “Por absoluta ma-fé, por relaxamento ou para procrastinar o processo alguns advogados dos policiais não entregaram as alegações finais no prazo legal”, diz Dr Dri.

Continuamos esperado. Para o advogado, “o julgamernto da morte de Jair deveria ser desaforado para outra cidade ou na capital Porto Alegre, porquanto é nosso temor que os militares poderão ser absolvidos ou mesmo o crime desclassificado para outros menos gravoso” caso o tribunal do Júri for realizado na pequena Sarapiranga.

Onde, aliás, muita gente acha certo a Brigada Militar agir com força. Para conter esses agitadores.

E assim caminha a nossa democracia.

A idéia desta entrevista com Edson Luís de Almeida Teles, membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil e coordenador do site www.desaparecidospoliticos.org.br, era investigar como o movimento pelos mortos e desaparecidos durante a ditadura vêem o padrão atual de violência contra movimentos organizados politicamente e a sua relação coma violência política da época ditatorial.

Além disso, achei que seria interessante saber o que Edson diria sobre a conclusão do meu primeiro post nesse blog – que, pelo menos com relação aos números avaliados pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, hoje em dia se mata tanto por motivos políticos do que naquela época.

Edson Teles é doutor em filosofia política pela USP, pesquisador associado ao Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP). A seguir, a entrevista:

O que você sente ao saber que hoje em dia se mata tanto por posições políticas quanto na época da ditadura?

Me sinto muito mal em saber disto. É sinal de que a democracia brasileira ainda está em seus passos iniciais. É claro que há que se pontuar que as mortes políticas são diferentes. Se durante a ditadura houve uma ação coordenada pelo Estado, notadamente pelas Forças Armadas, hoje estamos diante de certa privatização da violência política. Os crimes políticos são praticados, de modo geral, por milícias ou mercenários. Há ainda as mortes ocorridas por repressão policial. Mas elas não têm o mesmo impacto político de se utilizar das Forças Armadas e outros órgãos estatais para realizar a repressão.

Na sua opinião, por que os assassinatos motivados politicamente continuam acontecendo?

Acredito que devido à ausência das instituições e dos procedimentos sociais que deveriam baixar a intensidade dos conflitos, deixando para trás a opção da violência e buscando outros meios de diálogo e dissenso. Por exemplo, o país resolve investir na agroindústria ao mesmo tempo em que está em suas leis a efetivação da reforma agrária. Sem diálogo, com o favorecimento de um dos lados, é natural que a violência seja a linguagem deste embate.

Você acredita que esses assassinatos de hoje em dia tenham alguma relação com o período ditatorial?

Têm na medida em que parecem ser heranças dos anos autoritários. Aprendemos, enquanto sociedade organizada, que as diferenças deveriam ser tratadas no pau-de-arara e pela repressão policial. A tortura é hoje fenômeno corriqueiro nas delegacias. O linchamento, se não contido, é prática recorrente das populações, notadamente as urbanas. O fato é que a violência é um dos modos de relacionamento sociais e políticos herdados de uma longa história de violência no país, mas em especial da última ditadura militar que institucionalizou a violência como “modus operandi”.

Qual a sua impressão sobre fato de que esses assassinatos raramente obtém destaque na imprensa?

É um sinal claro de que a mídia brasileira continua presa, refém, ou mesmo submissa, aos grandes interesses políticos e econômicos. Para consolidarmos a democracia é preciso maior autonomia e liberdade para a imprensa.

(pra acompanhar o recente especial da Caros Amigos)

Quando entrei na Casa Amarela, havia decidido que era a última chance que eu dava ao jornalismo. Havia saído fazia alguns meses da faculdade que conseguiu matar qualquer paixão que eu pudesse ter pela profissão, com aquela velha fixação pelo lead e pelos manuais de redação; havia feito algumas reportagens como free-lancer, as quais haviam sido totalmente deturpadas por editores da indústria; estava trabalhando em um grande site de internet, e o trabalho em si não era tão bonito quanto o nome do cargo: simplesmente rescrevia, o dia inteiro, press releases que chegavam à minha mesa de editora. Saí para ser estagiária da Caros Amigos, sem saber que era ali que começava, pela primeiríssima vez, a única escola de jornalismo de verdade que freqüentei na vida.

Por mais próximo que fosse de nós, os mais novos, Serjão nunca deixou de lado a tarefa de ser um professor. Desempenhava com zelo, mas apenas a quem quisesse ouvir. Jogava, sempre, um ensinamento ou outro pra a gente pescar – alguns deles eu relembro agora, para compartilhar, em texto escrito, e portanto sem data de fim, com novos repórteres que virão depois de mim.

Sérgio de Souza me ensinou a ter uma fidelidade canina ao leitors – fidelidade essa tão marcada nas páginas de Caros Amigos. Assim: “Pense no leitor sempre: antes, durante, e depois de fazer a reportagem. E quando estiver dormindo também”. Um pouco, esse ensinamento resume para mim quem foi o Serjão. Serjão me ensinou a amar o leitor acima de tudo.

Impressionava, no homem, a tranqüilidade com que ele encarava cada problema – e cada problemão! – que nos batia à porta. Quando eu chegava, na pressa dos vinte anos, com uma idéia para uma reportagem, ele sempre incentivava, fazia todas as perguntas para as quais eu não tinha resposta, e me mandava sair à rua: “Leve o tempo que for preciso, não se preocupe com o prazo”. Para ele, caso raríssmo na imprensa brasileira de hoje, valia sempre mais uma reportagem bem feita do que uma feita rapidamente.

Na Caros Amigos levávamos dois, até três meses para construir uma matéria, exagerávamos no tamanho, brincávamos com as palavras. Serjão aceitava todas as tentativas, todos os formatos, sempre com seu olhar clínico e seu bom-senso característico. Transformava cada idéia maluca em reportagem boa! Serjão me ensinou que toda idéia é válida, e toda pauta é um aprendizado.

Fazer uma reportagem com ele era bom, era muito solto. A gente saía na rua e dava alguma satisfação de tempos em tempos. Estilo antigo, acredito, duma época em que o editor confiava no repórter, o repórter confiava no instinto, e o jornalismo era bordado à mão e não produzido a rodo como em máquina de indústria. Cada reportagem tinha sua história, e seu desenvolvimento, e Serjão respeitava o tempo de cada uma. Serjão me ensinou sobre a criatividade imprescindível ao bom jornalismo. Nas suas mãos, cada história era única – quantas vezes fizemos pautas que já haviam sido feitas dezenas, centenas de vezes, com resultados totalmente inovadores.

Outra coisa: Serjão não deixava ninguém mentir, ou enganar, em troca de boa informação, prática comum em boa parte da imprensa. Sempre, ele dizia, se apresente como repórter; sempre tente explicar por que a sua reportagem é importante, por que a pessoa deveria colaborar; nunca interfira nos fatos, apenas os relate.

“Não é responsabilidade do jornalista mudar a realidade”, dizia o Serjão, “O nosso papel é apontar os problemas para que as pessoas mudem”. Esse foi um dos ensinamentos mais valiosos. Todos os que cobrem as misérias do mundo sabem como é difícil voltar para casa e ter deixado para trás destruição e dor, e como é louca a vontade de interferir e transformar tudo. Mas Serjão ensinava que a nossa arma era a caneta (a dele, o lápis com que rabiscava os nossos textos), e com ela fazíamos muito.

Reportagens como as de Caros Amigos mudam as pessoas por dentro, e essa mudança é debatida na mesa do bar, é espalhada na sala de aula, passa para outras pessoas, e por aí vai, numa silenciosa e minúscula revolução. Serjão era, aos 73 anos, um revolucionário.

Quando vim para a Europa, vim para ver como funcionava por aqui a imprensa, tendo dinheiro de sobra e muito talento para inovar. Vi coisas boas, mas também fiquei muito decepcionada. Tudo eu contava a ele por email. Uma das suas últimas respostas foi:

“Quer dizer que a mediocridade não é “privilégio” exclusivo de nossos jornalistas? Sabe o que é, Nat? Esse mundo bem cheiroso das redações ricas e seus bem postos e obedientes empregados não é para o bico de qualquer um como nós. É um mundo que a gente não compreende, mas isso não é novidade. Foi sempre assim, mesmo antes da existência dos manuais de redação. Quem ousa tentar romper esse estado de torpor paralisante é excluído loguinho. Se bem que a gente se diverte neste nosso apartheid, né?”

Serjão me ensinou a dignidade – e a diversão – de buscar ser livre dentro do jornalismo-indústria. Ser livre para contar uma história como ela merece ser contada vale mais que qualquer salário, vale mais que qualquer prêmio, vale uma vida dedicada a isso. Cada novo desafio, cada nova idéia, vale a pena. Se for original, se romper com o que está aí, terá o apoio de Sérgio de Souza.

Ainda na Caros Amigos, uma das últimas coisas que Serjão me ensinou, junto com o repórter João de Barros, foi sobre o “imponderável da silva”, muito útil nas reportagens investigativas. Uma vez, Sérgio me pediu que fizesse plantão na porta da casa de uma figura que não dava entrevista para ninguém. E se ela não falar? “Aí e o Imponderável da Silva”, disse ele, indicando que no jornalismo como na vida, muitas vezes não dá para prever o que pode acontecer. Numa investigação, nunca se sabe de onde vai sair a resposta para a pergunta crucial, a informação mais valiosa; as grandes investigações são terreno do imponderável, e a tarefa do repórter é se manter vigilante, aberto, para ele. Apostar em todas as fichas; seguir todas as pistas, e acreditar nele, o imponderável.

Foi por culpa do imponderável da silva que Serjão morreu no final de março de 2008, de maneira totalmente inesperada. E foi por culpa do mesmo imponderável da silva que eu não estava por perto, acabei me demorando na Europa. Mas por mais triste que seja, Serjão me ensinou a amar e abraçar o imponderável. E a seguir em frente, sempre. Por mais isso, Serjão, minha gratidão eterna.

Peco desculpas pela falta de acento - e pela falta de posts recentemente.

Estou em Dharamsala, onde fica o governo tibetano em exilio, conhecendo um pouco a realidade desse povo massacrado.

Mas aqui vao duas notas: uma entrevista sobre o livro, feira pelo jornalista Ismael Machado, que saiu no Diario do Para em 14 de maio: http://www.amazonia.org.br/noticias/print.cfm?id=270164.

E o sociologo Emir Sader recomendou a leitura do Plantadis na ultima edicao da Caros Amigos. Agradeco e fico muito honrada.

E isso ai. Espalhem!

Da perplexidade à indignação!

A Coordenação Nacional da CPT que vem acompanhando muito de perto todo o processo em torno ao assassinato de Irmã Dorothy Stang, sobretudo na pessoa de um de seus membros, José Batista Gonçalves Afonso, advogado assistente, vem a público se juntar à perplexidade nacional e internacional diante da absolvição do acusado de ser um dos mandantes do assassinato, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida.

Bida, em 15 de maio de 2007, foi condenado a 30 anos de prisão. Menos de um ano depois, outro júri o inocenta. A perplexidade de agora é fruto de não se entender o que se passou neste espaço entre os dois julgamentos.

O que mais chama a atenção é a mudança dos depoimentos tanto de Rayfran das Neves Sales, executor do assassinato, quanto de Amayr Feijoli da Cunha, o Tato, intermediário entre Bida e Rayfran. Rayfran assume agora toda a responsabilidade pelo assassinato como uma ação individual, contradizendo os depoimentos anteriores. Tato, como testemunha, nega ter sido procurado por Bida para intermediar o crime. E é apresentada uma gravação em vídeo em que Tato inocenta Bida de participação, vídeo este que dizem ter sido gravado em 2006, mas que não foi utilizado pela defesa no primeiro julgamento de Bida. Durante o processo, sucedeu-se de uma forma incomum a criação de novas versões dos fatos em diferentes momentos.

Um fato que levanta muitas suspeitas é que a esposa de Tato, Elizabeth Coutinho, afirmou em juízo que recebeu cerca de R$ 100 mil de Bida, por supostas dívidas. E nos autos do processo consta ainda a gravação de uma conversa entre os pistoleiros presos Rayfran e Clodoaldo em que comentam a oferta de R$ 20.000,00 para mudarem seus depoimentos, retirando a responsabilidade dos fazendeiros.

Com esta decisão a impunidade ganha mais uma batalha e se fortalece. É aí que a perplexidade se torna indignação. A CPT tem contabilizado de 1971 a 2007, 819 assassinatos no campo no Pará, sendo que somente 22 destes casos foram julgados, com a condenação de sete mandantes e treze executores. O único mandante que estava preso era Bida que agora, inocentado, está livre.

A imprensa está registrando com destaque as reações a este novo julgamento, reações inclusive do Presidente da República e de membros do STF, preocupados com a imagem do judiciário brasileiro, sobretudo no âmbito internacional.

Mas é bom lembrar que diante da impunidade recorrente, a justiça do Pará sempre foi olhada com muitas reservas. Por isso, no caso do julgamento do assassinato de Dorothy pediu-se ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a federalização do julgamento, como prevê a própria Constituição. O STJ, em 08 de junho de 2005, indeferiu por unanimidade o pedido alegando que “as autoridades estaduais encontram-se empenhadas na apuração dos fatos … com o objetivo de punir os responsáveis, refletindo a intenção do Estado do Pará em dar resposta eficiente à violação do maior e mais importante dos direitos humanos, o que afasta a necessidade de deslocamento da competência originária para a Justiça Federal”. Se num primeiro momento esta assertiva pareceu certa (pois em menos de 10 meses houve dois condenados), agora perde o sentido nesta etapa do processo. Sobram as lamentações.

A promotoria e a CPT como assistente de acusação impetraram junto ao Tribunal de Justiça do Estado a anulação deste julgamento visto que a sentença se contrapõe às provas inscritas nos autos.

A indignação que substituiu o primeiro momento de perplexidade cresce quando se vê que o cumprimento da função social da propriedade, determinada pela Constituição, praticamente nunca é levada em consideração pelos membros do nosso Judiciário; quando os imemoriais e mais que legítimos direitos das populações indígenas são questionados, como aconteceu com a suspensão da retirada dos invasores não-indígenas da área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, pelo Supremo Tribunal Federal, provocando ações violentas contra os indígenas; quando, 22 anos depois da morte do Pe. Josimo Morais Tavares, assassinado em Imperatriz (MA), em 1986, o ex-juiz João Batista de Castro Neto, acusado de ser um dos mandantes deste assassinato, pela quinta vez consegue se esquivar de comparecer a interrogatório que seria realizado no dia de ontem, 08/05.

Mesmo assim continuamos acreditando que um dia a Justiça vencerá.

Goiânia, 9 de maio de 2008.

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra

Em março, dei uma grande entrevista para um grande jornal. Procurada por um repórter de política do Estadão, respondi, por email, a todas as suas perguntas. A entrevista, eu acredito, ficou bem bacana. Infelizmente, ela jamais saiu e jamais sairá no jornal, apesar da boa vontade do repórter.

Depois de algumas semanas sem notícia, perguntei sobre a entrevista. Ele me disse que lamentava muito, mas a chefia havia considerado que não havia um gancho próximo para o tema. Afinal, o livro havia sido lançado no ano passado, e a versão online em fevereiro.

Tá. Só que desde que a entrevista foi realizada, um sem-terra foi assassinado diante da sua própria familia no Paraná; a polícia fez uma desocupação violenta contra indígenas de Manaus; o Conselho Indígena Missionário publicou o relatório Violência contra Povos Indígenas no Brasil; a CPT publicou o número de assassinatos no campo; a situação em Raposa Serra do Sol ferveu. Para o Estadão, nada disso dá “gancho”.

Não foi a primeira vez. Eu já havia dado uma entrevista ao Jornal do Brasil que acabou não sendo publicada por “falta de gancho” - apesar da jornalista ter dito que era uma pena pois o tema era importante. E assim, a nossa pequena tragédia cotidiana continua a ser não-contada.

Nem tudo está perdido. Hoje em dia existem os blogs.

A seguir, a não-entrevista do Estadão.

1- Como surgiu a idéia de lançar um livro com esta temática, de assassinatos políticos no Brasil?

O Plantados no Chão nasceu de uma proposta que os editores da Conrad me fizeram: vamos fazer um livro, uma espécie de lista dos casos de assassinatos políticos no Brasil hoje. Isso porque o Anderson Luís, presidente do Sintrafrios, sindicato de trabalhadores em Frios e Laticínios da baixada Fluminense, tinha acabado de ser assassinado e havia um sentimento de revolta que assassinatos assim, por conta da militância política, ainda acontecessem no Brasil tantos anos depois de derrubada a ditadura. Só que quando comecei a pesquisar, descobri que não havia tal levantamento, e o pior: não havia nem mesmo um conceito estabelecido de assassinato político contemporâneo. Muita gente que procurei falava imediatamente de casos de políticos assassinados, o que não é nem de longe a mesma coisa.

2 - Porque você classificou estes casos como crimes políticos?

Para nós, sempre esteve claro que o assassinato político tem como raiz a ação política de um grupo, ou seja, um indivíduo é morto porque age politicamente em nome de um grupo. Adotamos o sentido de política usado pelo sociólogo Chico de Oliveira, que diz que “política é a reclamação das partes pelos que não têm parte”. Assim, a política, ou democracia, como prefiro chamar, é a disputa entre grupos dentro do Estado de Direito. Nesse sentido, o assassinato político de hoje em dia tem uma função praticamente oposto ao da ditadura. Se na época da ditadura a repressão era considerada necessária para manter o regime, hoje em dia o assassinato político é um golpe contra o atual regime, um golpe contra a democracia. Ou, como diz no prefácio do livro a jornalista Jan Rocha, que foi correspondente do Guardian e da BBC no Brasil, “A morte de um líder não é simplesmente a eliminação de uma pessoa inconveniente. mas um golpe contra a esperança. Contra o futuro”.

3 - Os dados e personagens foram pesquisados nos mapas e informes da Comissão Pastoral da Terra e de outras entidades? quais?

Algumas organizações coletam dados que entraram parcialmente no livro depois de uma avaliação caso a caso. Além da CPT, usamos dados do Cimi, Conselho Indigenista Missionário, que publica uma lista de todos os indígenas assassinados a cada ano, da ONG Justiça Global, que publica o relatório Na Linha de Frente, sobre defensores de direitos assassinados e relatos de outras organizações como Terra de Direitos, CUT e o Movimento Passe Livre – além dos relatórios da ONU sobre defensores de direitos no Brasil feitos pela relatora Hina Jilani.

4- Como vê o fato de os crimes terem aumentado em um governo de centro-esquerda e, ao menos teoricamente, mais preocupado com questões sociais?

Primeiro, não podemos afirmar que os crimes políticos no geral aumentaram durante esse governo, mesmo porque só levantamos dados sobre esse período e não temos nada com que comparar. Mas dados tanto da CPT quanto da Ouvidoria Agrária Nacional mostram que no caso dos conflitos por terra, o número aumentou muito no primeiro ano do governo Lula com relação ao governo anterior, e se manteve mais alto até o ano passado.

Dito isso, é claro que consideramos um absurdo que esses crimes continuem a acontecer durante um governo de um presidente que foi ele mesmo vítima de repressão política. Acho que as iniciativas deste governo – como a criação do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – são ainda fracas. Seria necessário um posicionamento mais firme neste sentido, mais pressão para que esses casos andem na justiça. Acreditamos que, como atentados à democracia, eles devem ser tratados de forma exemplar – todos eles deveriam seguir o exemplo da apuração da morte de Dorothy Stang.

5 - Como foi feita a pesquisa para o livro, você foi em algum lugar?

A pesquisa para o livro foi basicamente documental, feita a partir de dados da organizações que já citei, pesquisas acadêmicas, processo judiciais e inquéritos. Além disso, conversei longamente com parentes das vítimas e pessoas envolvidas, movimentos e advogados que trabalham com os casos. Isso porque desde o começo a idéia era fazer uma listagem mais do que apurar cada caso com pormenores, o que seria impossível. Queríamos reunir o máximo de casos porque sabíamos que íamos chegar a um número grande que ia surpreender muita gente –a idéia era mostrar que há um fenômeno acontecendo no Brasil que não tem recebido a devida atenção.

6 - De quem foi a idéia e como está a repercussão do livro disponibilizado na internet?

Desde o começo eu queria disponibilizar o livro para download porque, como já disse, a idéia sempre foi propor a discussão. E realmente tem sido muito legal. Agora estamos estudando como licenciar o livro em creative commons para disponibilizar mais abertamente em outro sites como o Overmundo. Além disso, como o livro tem um site próprio (http://www.conradeditora.com.br/plantadosnochao), com mais informações do que no livro, e um blog sobre o tema (http://www.conradeditora.com.br/plantados), sinto que ele tem uma vida que vai além do formato papel, e além de tudo pode ser atualizado a qualquer momento. O formato virtual me parece ser muito mais livre.

7 - Há alguns retornos interessantes da proposta?

Tem, claro. Tenho recebido emails de muitas partes do país - outro dia me escreveu um rapaz da China, veja só que incrível, isso jamais seria possível se o livro ficasse só no formato papel. Como ele está disponível para todos, ficou bem mais fácil ele ser comentado, resenhado e indicado; muitas listas de discussão e blogs passaram a idéia adiante. É muito bacana isso.

8 - Pretende voltar ao Brasil e continuar a pesquisa? Há algum outro projeto em vista?

Sim, sem dúvida quando voltar ao Brasil pretendo continuar a cobrir o tema. Por enquanto, continuo o trabalho como eu posso, através do blog Plantados no Chão (http://www.conradeditora.com.br/plantados/), que estamos fazendo em parceria com a revista Caros Amigos. Nele eu estou atualizando alguns casos relatados no livro e também acompanhando sempre que possível outros casos de violência contra defensores de direitos no Brasil. Comecei há menos de um mês, e eu mesma estou perplexa com a quantidade de notícias que tenho recebido – prova de que a violência contra quem protesta ainda é rotina no nosso país.

9 - Como você vê, em termos gerais, o Brasil, como a oitava economia do mundo, uma democracia consolidada e, mesmo assim, ainda com números tão altos de assassinatos políticos principalmente no campo?

Basicamente, acho que o alto número de assassinatos políticos mostra que a nossa democracia ainda está no caminho da maturidade, estamos ainda no estágio em que atores políticos legítimos são vistos como criminosos e onde em muitas regiões disputas políticas ainda são resolvidas a bala. Em anos recentes, os movimentos sociais compreenderam o seu papel na sociedade, e estão reivindicando legitimidade e apoio dos poderes para agirem de acordo com o que são – atores políticos de pressão. De certo modo acho que o problema é que os poderes em geral – inclusive a mídia – demoram um pouco em perceber essa mudança. As pessoas ainda não perceberam que em muitos casos quem está forçando a aplicação da lei são os movimentos populares.

10 - Porque estes casos foram escolhidos como emblemáticos?

Cada um dos seis casos relatados no livro foi selecionado por um motivo de modo que a reunião dos seis casos ilustrasse diferentes aspectos do problema. A escolha de Dorothy Stang foi óbvia pois, além da repercussão, e até por causa dela, foi um caso que andou rápido e de maneira exemplar na justiça. Para contrastar, achamos interessante relatar o massacre de Felisburgo, um episódio brutal em que o próprio fazendeiro, segundo testemunhas, entrou na terra ocupada para matar a sangue-frio um ex funcionário e outros sem-terra. A coisa ainda está parada principalmente no processo contra o próprio fazendeiro. Depois, achamos bom incluir também um caso envolvendo conflitos por terra indígena, que também são muitos dentro do quadro de violência por questão de terra. Aí encontrei o caso dos Xukuru, que aponta como a justiça repetidamente criminalizou esses indígenas ao longo dos anos, com vários Xukuru respondendo processos judiciais. Muito indígenas foram assassinados, mas há poucos assassinos punidos. Um dos assassinos dos jovens Josenilson e José Ademilson, em 2003, por exemplo, foi inocentado e o outro já está em liberdade depois de ter cumprido quatro anos de cadeia.

Depois, quisemos chamar atenção para o fato de que nas cidades também há violência contra militantes, embora haja muito menos informação sobre esses casos – nenhuma organização coleta tais dados. Então tratamos do caso de Anderson Luís, que aliás deu origem ao livro, como já falei, e o caso dele mostra como a investigação policial é lenta e falha em muitos casos. O assassinato vai fazer dois anos em abril, e o inquérito policial nem foi concluído ainda. O caso do Anderson Amaurilio, um estudante atropelado durante um protesto em Londrina, revela também a forte repressão policial e institucional que os estudantes do movimento pelo Passe Livre têm sofrido no país. E por fim, o caso do sindicalista Anderosn Luís, porque ele demonstra a violência policial contra manifestantes. O caso dele é de arrepiar; ele foi estrangulado por policiais em frente a uma multidão no final de uma passeata – ora, uma coisa dessas só pode acontecer em um país que permite abertamente a violência contra quem protesta.

11 - O que fazer, em sua visão, para combater a impunidade neste tipo de crime?

Olha, é um problema complexo que inclui várias instâncias e vários atores. Como jornalista, o que eu pude fazer foi chamar a atenção para o problema e tentar propor um debate para que se busquem soluções. Mas a pesquisa do livro me leva a crer que, para acabar com os assassinatos políticos é preciso, primeiro, que se reconheça e inclua os movimentos como atores políticos legítimos e importantes para o funcionamento da democracia. Os assassinatos de militantes só são possíveis em um contexto em que os líderes populares, organizações e movimentos sociais ainda podem ser taxados de baderneiros e criminosos. O primeiro passo seria esse.
Outra possibilidade que ainda não foi usada é a federalização dos casos, cuja possibilidade foi aprovada em 2004 para todos os crimes em que há grave violações de direitos humanos – todos os assassinatos de defensores de direitos humanos, poderiam de encaixar nessa lei. Só que o pedido de federalização tem que ser feito pelo procurador-geral da República, o que só foi feito em um caso desde a lei ter sido aprovada: no caso da Dorothy Stang, e foi negado pelo STJ. Federalizar os casos de assassinatos políticos poderia ser uma boa maneira de combater um problema sério nas justiças locais, onde a influência regional de muitos dos possíveis executores dos crimes, como fazendeiros, madeireiros e empresários pode perverter o rumo da justiça.

O relatório anual da Comissão Pastoral da Terra sobre conflitos no campo, publicado na semana passada, traz uma boa notícia: o número de pessoas assassinadas caiu para 28 em 2007 - nos três anos anteriores o número variou entre 38 e 39. É uma ótima notícia para este blog, já que os conflitos no campo são de longe os que mais causam vítimas de crime político no país.

Segundo a CPT, a maior mudança se deu no estado do Pará. Enquanto em 2006 houve 24 mortes, em 2007 foram apenas 5. Houve também uma queda significativa no número de pessoas ameaçadas de morte, de 118 em 2006 para 75 no ano seguinte. O Pará segue sendo o estado com maior número de pessoas ameaçadas de morte, seguido por Roraima, com 63.

Esta queda deve ser comemorada, sem dúvida. Com forte presença no Pará, a CPT é uma das melhores fontes de informação sobre o que acontece naquele estado até há pouco abandonado a suas próprias leis. Parece que a coisa está mudando e os governos resolveram dar mais atenção àquele canto do Brasil. Ou será que a violência está apenas mudando de padrão?

É o que revela uma olhada mais detalhada nos números da CPT. O relatório aponta para o fato de que a violência se espalhou para outros estados do país. Em 2007 houve assassinatos em 14 estados por conta de terra, enquanto no ano anterior tais mortes só ocorreram em 8 estados. “Isto mostra que a violência se espraia pelo Brasil, dominando novos espaços”, diz o texto. Além disso, o número de pessoas ameaçadas de morte aumentou no total. Em 2006 haviam 207 pessoas ameaçadas, enquanto em 2007 houve 259. Este tipo de intimidação aumentou principalmente na região Sul, onde o número de vítimas passou de 1 para 20.

Finalmente, a CPT destaca o grande aumento no número de famílias expulsas por agentes privados – sejam eles seguranças, jagunços, trabalhadores das fazendas. A quantidade de famílias expulsas entre 2006 e 2007 teve um aumento de 140%, passando de 1.809 para 4.340. O Pará continua sendo o estado campeão em expulsões, com 1573. O segundo estado é o Mato Grosso do Sul, com 630. De novo, a região Sul viu o maior aumento de expulsões – de 30 para 720.

Esse dado é preocupante, porque aponta para o fortalecimento de uma nova tática nos conflitos agrários: ao invés de esperar pelo poder público, pela ação do poder judiciário e da polícia, muitos proprietários de terra estão contratando seguranças para se livrar dos movimentos que reivindicam terra. Segundo a CPT, “o proprietário faz justiça pelas próprias mãos e faz uso de milícias privadas para isso”.

É uma tendência perigosa, que pode estar aos poucos estabelecendo um novo poder paralelo no campo, contra o qual não há como buscar o amparo da lei. Os fazendeiros, cada vez mais abertamente, defendem a contratação de tais serviços, em entrevistas aos órgãos de imprensa.

Uma das razões dadas é a demora da justiça em processar pedidos de reintegração de posse e da polícia para cumpri-las. É preocupante que tal argumento seja reproduzido pela imprensa como “válido”. Mas há uma parcela de razão, quando se aponta para a culpa do poder público. Afinal, caberia ao Estado resolver com celeridade os conflitos de terra, algo que está longe de acontecer. Outro argumento, falacioso, é que com a entrada de Lula na presidência tem aumentado o número de ocupações de terra, ou que os sem-terra se sentem mais livres para “instalar o caos no campo” – e portanto os fazendeiros têm que se armar sozinhos.

Na verdade, segundo dados da Ouvidoria Agrária Nacional, a média de ocupações durante o governo Lula – 264,6 áreas por ano – é inferior à das ocupações durante o governo de Fernando Henrique Cardoso – 288,2 áreas por ano. Em 2007, o aumento de expulsões em 2007 não correspondeu ao aumento no número ocupações de terra. As ocupações aumentaram de 266 para 287 em um ano. Em 2005, por exemplo, o número foi bem maior – 327 – mas então o uso de empresas privadas não era tão comum como parece ser a tendência atual.

Em especial, a CPT vem chamando atenção para o aumento das milícias no estado do Paraná. Segundo a CPT-PR em 2007 foram 1.188 famílias que sofreram ameaças ou violência por parte de grupos armados privados, um aumento de 35% em relação ao ano anterior. “Esses dados revelam a ação das milícias paramilitares no Estado, que têm como foco a intimidação da luta dos movimentos sociais e das lideranças dos trabalhadores”, diz um texto da CPT. “Grupos de pistoleiros, não raras vezes formados por ex-policiais e jagunços, têm espalhado impunemente violência, terror e morte no Paraná nos últimos anos. Esses grupos são organizados e mantidos pelos fazendeiros e pelas empresas transnacionais que publicamente declaram a intenção de organização de ‘serviços privados’ de segurança para realizar as reintegrações de posse e evitar ocupações de terras no Estado”.

Lembremos do caso de Valmir Mota, liderança da Via Campesina assassinado no campo de experimentações da multinacional Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, no Paraná, que atraiu a atenção da imprensa nacional e internacional para o uso de seguranças privados até mesmo por companhias internacionais.

Se essa tendência não for combatida rapidamente pelo Estado, provavelmente o futuro dos conflitos agrários no Brasil será ainda mais nebuloso, e ainda mais violento. E aí sim não haverá mais nada a comemorar.

——

O relatório anual Conflitos no Campo Brasil foi editado pela primeira vez em 1985. Em 2002, foi reconhecido como publicação científica pelo Instituto Brasileiro de Informação e Ciência e Tecnologia. Leia o relatório em http://www.cptnac.com.br/

Ainda não chegou ao fim a longa batalha judicial da família do rapaz Anderson Amaurílio, morto durante um protesto pelo passe livre em Londrina em 2003, segundo o advogado Dimas José de Oliveira.

Anderson tinha 21 anos e costumava participar dos atos do Movimento Passe Livre. No dia 13 de junho de 2003, ele esteve no protesto contra o aumento na tarifa de ônibus – de 1,35 para 1,60 reais – que paralisou o Terminal Urbano de Transporte Coletivo d cidade. Os estudantes não permitiam que os ônibus saíssem do terminal, e a polícia foi chamada a intervir pela Companhia Municipal de Transportes.

O que aconteceu em seguida foi flagrado pelas câmeras de diversos repórteres. Os policiais tentaram fazer um cordão de isolamento, que foi rompido pelos manifestantes, incluindo Anderson. O comandante da operação, tenente Rubens Guimarães, seguiu sinalizando para que o motorista da linha 302 avançasse. O motorista, Nery Soares da Silva, obedeceu; e Anderson morreu atropelado diante das câmeras de TV.

Cinco anos depois, o processo indenizatório contra a empresa Transportes Coletivos Grande Londrina ainda não foi conlcuído.

A família de Anderson contava com uma aposentadoria que recebia do INSS por causa da incapacidade do filho – por causa de uma meningite que teve quando era criança, Anderson ficou cego de um olho, tinha dificuldades para falar e para andar. A mesada de um salário mínimo era a principal fonte de renda da família, que desde a sua morte tem passado por sérios problemas financeiros.

Por isso a mãe Cleuza Aparecida pediu uma indenização de 331 mil reais mais um pagamento mensal de 160 reais. A justiça determinou o pagamento de 80 mil reais, mas a TCGL recorreu. “Obtivemos decisão favorável em primeira instância (fórum de Londrina), mas a decisão foi recorrida pela ré, na qual também obtivemos positiva confirmação no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná” diz o Dr Dimas.

Mesmo assim, a decisão ainda não começou a ser cumprida “por equívoco do Tribunal de Justiça”, segundo o Dr Dimas. O Desembargador responsável pela decisão no Tribunal estava de férias quando a decisão foi tomada. Com base nisso, a empresa TCGL recorreu da decisão, e deve haver um novo julgamento. “E assim caminha a ‘justiça’. Lamentável”, completa Dr Dimas.

Quanto aos diretamente envolvidos na morte, ninguém chegou a ser punido. O tenente Rubens Guimarães foi inocentado por um inquérito policial militar, que julgou ter havido “uma circunstância acidental”. E o motorista Nery Soares da Silva foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por homicídio culposo (sem intenção), mas tampouco há previsão para um desfecho neste processo. Assim caminha a justiça.

O Comitê Justiça para Anderson avisa que na quinta-feira 24 de abril haverá um Ato Público no Rio de Janeiro para pedir a conclusão do inquérito policial.

Anderson Luís Souza Santos foi assassinado há dois anos, em 10 de abril, e o crime continua sem solução. Ele era presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Frios e Laticínios da Baixada Fluminense, o Sintrafrios, e diretor da Contac – CUT.

O ato acontecerá às 18 horas, em frente à sede da CUT-RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 502, 15º andar.